Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao aceder ou utilizar a plataforma SADIA - Saúde Di Animais, o utilizador concorda expressamente com os presentes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer uma das condições estabelecidas, deverá interromper a utilização dos nossos serviços imediatamente.

2. Descrição dos Serviços

A SADIA é uma plataforma digital inovadora na República da Guiné-Bissau que facilita a gestão de saúde veterinária para tutores de animais de estimação. Os serviços disponibilizados incluem:

• Agendamento online de consultas veterinárias em clínicas e consultórios parceiros.
• Solicitação de atendimento veterinário ao domicílio em Bissau e regiões atendidas.
• Gestão da Carteira Eletrónica de Vacinação e histórico médico do animal.
• Sistema de lembretes e notificações inteligentes de consultas e tratamentos.
• Processamento seguro de pagamentos digitais (Mobile Money, cartões e transferência).

3. Registo e Segurança da Conta

Para aceder às funcionalidades completas da SADIA, é necessário criar uma conta de utilizador fornecendo dados verdadeiros, exatos e atualizados (nome, e-mail, telefone e localização na Guiné-Bissau).

O utilizador é o único responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso (palavra-passe) e por todas as atividades efetuadas na sua conta.

4. Relação com os Médicos Veterinários

A SADIA atua como intermediária tecnológica para conectar tutores de animais a profissionais de medicina veterinária devidamente credenciados na Guiné-Bissau. A responsabilidade técnica, diagnóstico e atos médicos prestados são exclusivamente do veterinário responsável pelo atendimento.

5. Pagamentos, Cancelamentos e Reembolsos

Os valores dos serviços prestados por veterinários parceiros são apresentados de forma clara antes da confirmação do agendamento. Os pagamentos podem ser efetuados através de métodos digitais suportados no sistema.

6. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos, marcas, logótipos, elementos gráficos, códigos-fonte e base de dados do sistema SADIA são de propriedade exclusiva da SADIA ou devidamente licenciados, estando protegidos pela legislação de direitos de autor aplicável na Guiné-Bissau.

7. Limitação de Responsabilidade

A SADIA envida os melhores esforços para manter a plataforma online e segura 24 horas por dia. Contudo, não se responsabiliza por falhas de conectividade à internet de terceiros ou por eventos de força maior fora do controlo razoável da plataforma.

8. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos e interpretados de acordo com a legislação em vigor na República da Guiné-Bissau. Quaisquer litígios emergentes serão submetidos aos tribunais competentes da comarca de Bissau.